Senado aprova projeto de lei que adia as provas do Enem

O projeto de adiamento das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e (aprovado pelo Senado) seguirá agora para a Câmara, onde poderá sofrer alterações, para, após aprovado, ser submetido à sanção ou veto (parcial ou integral) do Presidente da República.

No texto do PL (Projeto de Lei) 1.277/2020, a senadora propõe a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior sempre que houver reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do País.

O calendário atual do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29. O texto do Senado não define uma nova data para as provas.

De acordo com o texto proposto pela senadora Daniella Ribeiro, o adiamento passa a valer em cenário de calamidade pública. No Brasil, foi decretada calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, começando a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização das provas nas datas originais do exame. Após a deliberação do Senado, o ministro decidiu fazer uma “enquete” entre os inscritos para só depois deliberar se adiará ou não a prova, informando que mais de 4 milhões já se inscreveram no site para fazerem as provas.

Ministério Público
Na última sexta-feira (15/5), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica em que defende o adiamento. Segundo o órgão, a manutenção do exame durante a pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

Pelas redes sociais, políticos e famosos usaram a tag #AdiaEnem para pedir o adiamento das provas.

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