Senado aprova projeto de lei que adia as provas do Enem

O projeto de adiamento das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e (aprovado pelo Senado) seguirá agora para a Câmara, onde poderá sofrer alterações, para, após aprovado, ser submetido à sanção ou veto (parcial ou integral) do Presidente da República.

No texto do PL (Projeto de Lei) 1.277/2020, a senadora propõe a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior sempre que houver reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do País.

O calendário atual do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29. O texto do Senado não define uma nova data para as provas.

De acordo com o texto proposto pela senadora Daniella Ribeiro, o adiamento passa a valer em cenário de calamidade pública. No Brasil, foi decretada calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, começando a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização das provas nas datas originais do exame. Após a deliberação do Senado, o ministro decidiu fazer uma “enquete” entre os inscritos para só depois deliberar se adiará ou não a prova, informando que mais de 4 milhões já se inscreveram no site para fazerem as provas.

Ministério Público
Na última sexta-feira (15/5), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica em que defende o adiamento. Segundo o órgão, a manutenção do exame durante a pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

Pelas redes sociais, políticos e famosos usaram a tag #AdiaEnem para pedir o adiamento das provas.

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Nunca desconfiaram de mim por causa da cor da minha pele. Jamais precisei mentir sobre a minha sexualidade. Não sei o que é passar fome. Não sei o que é me privar de estudar para trabalhar. Por isso, não posso falar o que todas essas pessoas sentem, vivem e enfrentam. Não carrego essa dor comigo. Não posso falar por elas. Tenho essa consciência. Mas dar voz a essas pessoas, a essas lutas é possível sim. Está ao meu alcance, ao nosso alcance e essa necessidade é urgente. A pandemia tá aí, jogando na nossa cara, com ainda mais força, as diferenças sociais, econômicas. E não vamos nos iludir. Quando isso tudo passar (porque vai passar! ??), essa distância social tende a aumentar. A discussão em torno do Enem só evidencia que aquela máxima “se esforça, vc consegue” é uma ilusão. Que tristeza ver tanta gente tão distante do mínimo necessário para ter saúde, do mínimo necessário pra estudar. Mais uma vez digo, essa realidade nunca me pertenceu. Mas me sensibilizar com isso e tentar, do jeito que sou capaz, a ajudar a modificar essa situação tem se tornado cada vez mais importante pra mim. A SOBREVIVÊNCIA, inclusive mental precisa estar acima de qualquer calendário. E que a minha opinião aqui, sirva como um espaço de debate, se você concorda ou não, deixe um comentário aqui explicando e vamos manter um diálogo e refletir juntos, ok? #adiaenem

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