Um projeto de Lei 202/21 que tem como autoria do deputado federal Sidney Leite do PSD-AM, visa um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.
A proposta visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.
Alguns condicionantes para que o Auxílio seja pago é de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.
O deputado lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. As recompensas no entanto, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.
Fonte indicada e adaptada: Jornal Contábil
